CPC - Concórdia Piscina Clube

ESTATUTO SOCIAL

Capítulo I

Denominação, Duração, Sede e Fins


Art. 1° - A sociedade civil "Concórdia Piscina Clube", fundada em 23 de novembro de 1962, nesta cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina, onde tem sede e foro, tem caráter recreativo, esportivo e cultural e finalidade não lucrativa, sendo suas atividades regidas pelo presente Estatuto e a legislação pátria aplicável.

Parágrafo único - As cores oficiais do "Concórdia Piscina Clube" são o verde e o branco.

Art. 2° - A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Art. 3° - As finalidades principais da sociedade são:
I - Os estímulos, a promoção e o desenvolvimento dos desportos amadoristas, exercícios atléticos, o uso de piscinas, os jogos de salão e a recreação;
II -A organização, os incentivos, o patrocínio de reuniões e de atividades cívicas, sociais, artísticas e culturais;
III - A confraternização de seus associados e familiares.

Capítulo II

Órgãos da Sociedade


Art.4° - A sociedade terá os seguintes órgãos de representação, direção e fiscalização:

a) - Assembleia Geral;
b) - Diretoria;
c) - Conselho Fiscal

Seção I

Assembleia Geral


Art. 5° - A Assembleia Geral é soberana em suas decisões e compõe-se dos sócios proprietários, em todas as suas categorias, em dia com suas obrigações junto à tesouraria e no pleno exercício de seus direitos estatutários.

Art. 6° - As assembleias gerais serão ordinárias e extraordinárias.

Parágrafo 1º - A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente na segunda quinzena do mês de março de cada ano, para tomada de contas da Diretoria e para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, nos anos pares.

Parágrafo 2º - As assembleias gerais extraordinárias serão realizadas sempre que necessárias, desde que convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por 1/5 (um quinto) dos sócios proprietários em gozo de seus direitos.

Art. 7° - As assembleias deverão ser convocadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, por edital, e se instalarão com maioria simples de sócios, em primeira convocação, ou 30 (trinta) minutos após, com qualquer número.

Parágrafo 1º - Havendo matéria a ser apreciada que exija quórum especial e não existindo a presença de associados que perfaçam esse mínimo, a matéria poderá ser discutida, mas não submetida a votação.

Parágrafo 2º - O edital a que se refere o Parágrafo 1° deste artigo deverá ser afixado na sede da sociedade, em local próprio visível a todos os associados, e poderá ser publicado no sítio virtual da sociedade ou ser encaminhado aos associados por meio eletrônico.

Art. 8° - As assembleias somente poderão tratar dos assuntos especificamente previstos no edital de convocação.

Art. 9° - As deliberações tomadas em assembleias gerais serão lavradas em ata, nos livros próprios, assinadas pelo Presidente e pelo Secretário dos trabalhos.

Art.10° - É competência exclusiva das assembleias gerais:

I - Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; II - Destituir os membros dos cargos mencionados no inciso I deste artigo, mediante processo administrativo disciplinar;
III - Alterar o presente Estatuto;
IV - Deliberar sobre a alienação de bens imóveis;
V - Julgar, em última instância, os recursos decorrentes de processo administrativo disciplinar;
VI - Deliberar sobre quaisquer matérias de interesse social ou para as quais tenha sido convocada;
VII - Aprovar ou rejeitar as transferências de quotas de sócios-proprietários, por venda ou doação, exceto nas entre cônjuges, quando a aprovação é automática.
VIII - Deliberar sobre a dissolução da sociedade;
IX - deliberar sobre a aquisição de bens imóveis.

Parágrafo 1º - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas da seguinte forma:

I - Por maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos membros presentes, no caso do inciso II;
II - Por maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, nos casos dos incisos III, IV e VIII;
III - Por maioria simples dos membros presentes, nos demais casos.

Parágrafo 2º - As decisões das assembleias gerais somente poderão ser reexaminadas e revogadas por outra assembleia geral especialmente convocada no prazo de 30 (trinta) dias da assembleia que as aprovou, desde que o reexame e a revogação sejam aprovados com o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados no pleno exercício de seus direitos estatutários.

Art. 11° - Nas assembleias gerais é facultado o exercício do voto por procuração, com poderes específicos, para representação naquela assembleia convocada.

Seção II

Diretoria


Art. 12° - A Diretoria é o órgão executivo da sociedade, cabendo-lhe todos os poderes de geral administração, e se comporá de 6 (seis) membros, a saber:

I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - 1° Secretário;
IV - 2° Secretário;
V - 1° Tesoureiro;
VI - 2° Tesoureiro.

Art.13° - A Diretoria será eleita bienalmente e empossada na mesma assembleia geral em que for eleita, sendo o seu mandato de 2 (dois) anos, devendo os seus membros serem associados maiores de 21 (vinte e um) anos de idade.

Art.14° - À Diretoria compete:

I - Administrar a sociedade, zelando pelos seus bens, valores, direitos e interesses e promover o seu engrandecimento;
II - Reunir-se, sempre que o Presidente a convocar;
III - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições dos presentes Estatutos, do Regimento Interno, dos Regulamentos e das decisões das assembleias gerais;
IV - Advertir, suspender e excluir os sócios que forem passíveis de tais penalidades, cabendo dessas decisões recurso para a assembleia geral;
V - Apurar o importe de prejuízos causados por associado ou convidado dele, convocando-o, em seguida, a reparar o dano dentro do prazo que fixar;
VI - Regulamentar o sistema de frequência à sede social e suas dependências, o sistema de utilização de canchas desportivas mediante escala de horários e outros sistemas que julgue necessários para que haja equidade na fruição por parte de todos os associados;
V - Admitir e demitir empregados e funcionários, fixando-lhes ordenados ou salários, concedendo-lhes gratificações, bem como licenciá-los ou suspende-los;
VI - Fixar as condições de locação das dependências arrendáveis da sede social;
VII - Propor, anualmente, à assembleia geral, os valores a serem fixados para as contribuições e para a constituição de eventuais fundos especiais;
VIII - Realizar as despesas normais de custeio e aplicar ou realizar os investimentos dos fundos especiais, quando autorizada pela assembleia geral;
IX - Apresentar, anualmente, o balanço geral e o relatório de atividades à assembleia geral ordinária;
X - Nomear, dentre os associados, os Diretores para os Departamentos especiais que forem criados, com coincidência de mandatos com os membros da Diretoria, sendo tais funções exercidas a título gratuito, como o são as de membro da Diretoria.

Art.15° - Compete ao Presidente:

I - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as assembleias gerais;
II - Representar a sociedade judicial e extrajudicialmente, pessoalmente ou através de diretor ou preposto legalmente constituído;
III - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, os cheques emitidos, bem como os compromissos financeiros que a sociedade vier a assumir;
IV - Assinar, juntamente com o Secretário que estiver servindo ao evento, as atas das reuniões da Diretoria e das assembleias gerais, dando fé da verdade;
V - Assinar, rubricar ou visar livros e papéis quando os mesmos necessitarem de sua manifestação expressa.

Art.16° - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos, faltas ou ausências e auxiliá-lo em todas as tarefas de administração da sociedade, sendo que nas substituições com todas as prerrogativas conferidas ao Presidente.

Art.17° - Compete ao 1° Secretário:

I - Elaborar, e assinar juntamente com o Presidente, as atas, correspondências e demais papéis da sociedade;
II - Organizar e manter os arquivos da sociedade;
III - Substituir o Presidente em seus impedimentos ou ausências simultâneas com o Vice-Presidente;
IV - Organizar e manter atualizado o cadastro dos associados e seus familiares dependentes.

Art.18° - Compete ao 2° Secretário:

I - Organizar e supervisionar a biblioteca;
II - Auxiliar o 1° Secretário em todas as suas tarefas e substituí-lo em suas ausências e impedimentos, com todas as atribuições.


Art. 19º - Compete ao 1° Tesoureiro:

I - Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores pecuniários e representativos da sociedade;
II - Organizar a contabilidade da sociedade, o controle e o registro de contas, proceder ao levantamento de balancetes semestrais e dos balanços anuais, que após apreciados pelo Conselho Fiscal serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária;
III - Assinar, juntamente com o Presidente, os documentos de que trata o item III do Artigo 15 deste Estatuto;
IV - Arrecadar a receita e proceder à quitação da despesa normal da sociedade;
V - Efetuar os depósitos dos dinheiros da sociedade em conta bancária tão logo proceder às arrecadações;
VI - Expedir avisos aos sócios em atraso com seus compromissos sociais, solicitando as quitações das obrigações existentes nos prazos deferidos pela Diretoria;
VII - Responder, na conformidade com a lei, pelos haveres da sociedade de que for depositário.

Art.20º - Ao 2° Tesoureiro compete auxiliar o 1° Tesoureiro e substituí-lo, com todas as suas atribuições, nas suas faltas e impedimentos.

Sessão III

Conselho Fiscal


Art.21º - O Conselho Fiscal se comporá de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, que serão eleitos e empossados bienalmente juntamente com a Diretoria na época prevista no Artigo 6°, Parágrafo 1° deste Estatuto, dentre os sócios maiores de 21 (vinte e um) anos.

Art.22º - Ao Conselho Fiscal compete:

I - Acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da sociedade, examinando os livros, documentos, balancetes e balanços exarando pareceres;
II - Remeter à assembleia geral ordinária os pareceres sobre os balancetes e balanços, em tempo hábil.

Art.23º - O Conselho Fiscal reunir-se-á duas vezes por ano, na primeira quinzena dos meses de Março e Outubro, sobre a presidência de seu integrante mais idoso.

Capítulo III

Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal


Art.24º - As eleições para a escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal serão realizadas, bienalmente, durante a assembleia geral ordinária.
Art.25º - O Edital de Convocação das Eleições deverá conter o local, o dia e o horário de início e término das eleições.

Parágrafo 1º - O edital de convocação deverá ser publicado em jornal de circulação diária no município de Concórdia - SC, no mínimo 30 (trinta) dias antes das eleições, devendo constar a composição da Comissão Eleitoral, constituída por três associados designados pelo Presidente.

Parágrafo 2º - Qualquer associado pode, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da publicação do edital de convocação, impugnar com motivo justo qualquer membro da Comissão Eleitoral, o qual terá igual prazo para emitir parecer, que será prorrogado pelo mesmo tempo se for o caso, para substituir os nomes impugnados.

Parágrafo 3º - O registro das chapas deverá ser protocolado junto à Secretaria do clube, até 15 (quinze) dias antes das eleições, contendo:

I - requerimento de registro indicando os candidatos que comporão a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - autorização individual ou coletiva assinada pelos candidatos, permitindo a inscrição de seus nomes.

Parágrafo 4º - É vedada a inscrição de um mesmo candidato em mais de uma chapa.

Parágrafo 5º - Os processos de inscrição de candidatos e registro de chapas, bem como as impugnações, serão analisadas pela Comissão Eleitoral, que emitirá parecer conclusivo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Parágrafo 6º - Ocorrendo qualquer irregularidade de inscrição, será concedido ao representante da chapa ou ao candidato o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para proceder à regularização, sob pena de invalidação do registro da chapa.

Parágrafo 7º - Os pedidos de impugnação deverão ser protocolados na Secretaria do clube até 48 (quarenta e oito) horas após o prazo de registro de chapas, dirigidos à Comissão Eleitoral.

Parágrafo 8º - Havendo mais de uma chapa registrada, a votação será secreta.

Parágrafo 9º - Poderão votar somente os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo 10º - Cada associado terá direito a um voto, vedado o voto por procuração.

Parágrafo 11º - Havendo impugnação durante o processo eleitoral, cabe à Comissão Eleitoral decidir de plano, sem direito a recurso.

Parágrafo 12º - Encerrada a votação, será procedida imediatamente a contagem dos votos, com a presença dos integrantes das chapas concorrente, e proclamada a chapa vencedora.

Paragrafo 13º - Terminada a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral fará a lavratura de ata contendo o resultado, o qual será divulgado em edital afixado na sede do clube.

Parágrafo 14º - Na hipótese de impugnação de todas as chapas ou anulação do processo eleitoral, deverá ser convocada nova eleição no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 15º - Havendo impugnações, mas permanecendo apenas uma chapa concorrente, o processo eleitoral transcorrerá normalmente.

Art.26º - Os membros eleitos da Diretoria e do Conselho Fiscal podem renunciar a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, o que não significa isenção das responsabilidades pelos atos praticados no exercício de suas funções.

Capítulo IV

Sócios, seus Direitos e Obrigações


Art.27º - O "Concórdia Piscina Clube" é uma sociedade civil constituída de um quadro limitado de sócios, integrado por pessoas físicas de reconhecida idoneidade, sem distinção de sexo, raça, credo religioso e partido político partidário e que sejam titulares de uma quota social, representada por um Título de Sócio Proprietário.

Art.28º - Sem distinção de direitos ou obrigações, exceto no que se refere ao direito de aquisição automática de quotas, os sócios integram o Quadro Social, através das seguintes categorias:

I - ORIGINÁRIOS: são os sócios que em 26 de março de 1991 integravam o quadro social, seja qual for a origem de sua quota social;
II - SUCESSORES: são aqueles sócios que a partir do dia 26 de março de 1991 venham a adquirir mediante compra, doação ou herança uma quota de sócio originário ou sócio agregado e sejam admitidos ao quadro social na forma estatutária;
III - AGREGADOS: são os sócios que sendo filhos de sócio originário, hajam requerido, por uma única vez, a criação automática de uma quota social e a tenha adquirido, após aprovado na forma estatutária.
IV - ORIGINÁRIO FUNDADOR: são os sócios que firmaram a ata de fundação do clube na assembleia geral de constituição de 23 de novembro de 1962.

Parágrafo Único - As cotas de que trata o item II do presente Artigo serão subscritas pelo valor e forma de pagamento que forem fixados em assembleia geral.

Art.29 - Somente serão criadas novas quotas sociais e em consequência autorizada a emissão de novos títulos de Sócio Proprietário, em assembleia geral extraordinária onde estejam presentes no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do quadro social e os votos favoráveis perfaçam no mínimo 50% (cinquenta por cento), mais um, dos presentes na assembleia.

Parágrafo Único - As novas quotas sociais terão valor e forma de pagamento definidos na assembleia geral extraordinária que as criar.

Art.30º - O sócio que não subscrever ou que, em subscrevendo não integralizar os aumentos do capital social aprovados na forma estatutária e dentro dos prazos estipulados pela assembleia geral, tanto na forma direta como na de constituição de fundos especiais, será notificado pela Diretoria a faze-lo, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias sob pena de decorrido esse prazo perder a condição de associado.

Parágrafo Único - No caso de perda da condição de associado a quota social de que o mesmo era titular reverterá em favor da sociedade mediante o reembolso do valor a ela atribuído na assembleia geral imediatamente anterior, com o desconto de 10% (dez por cento) a título de taxa de transferência e em 4 (quatro) prestações mensais, iguais.


Art.31º - São direitos dos sócios:

I - Usufruir de todas as dependências, serviços e promoções da sociedade, assim como seus dependentes, considerados como tais, marido, mulher, companheiro ou companheira e filhos enquanto menores ou incapazes, e se maiores e solteiros até a idade de 28 (vinte e oito) anos desde que estejam cursando estabelecimento de ensino superior;
II - Tomar parte das assembleias gerais, votar e serem votados e investirem-se em cargos e funções sociais, quando legalmente eleitos ou escolhidos, respeitado o limite de idade;
III - Propor à Diretoria a venda de sua quota social, na forma estatutária.

Parágrafo 1º - Na hipótese do item III do presente artigo, assiste à sociedade o direito de aquisição da quota social pelo valor fixado na assembleia geral imediatamente anterior, direito esse que se não exercido passará a ser de filho de sócio sucessor, que manifestou tal desejo.

Parágrafo 2º - Poderão ser votados e investirem-se em cargos e funções sociais os cônjuges e companheiros dos sócios, sendo que em cargos eletivos somente será permitida a participação de apenas um deles.


Art.32º - Assiste ao associado que ausentar-se de Concórdia ou que aqui residindo, por razões de ordem pessoal não pretender exercer, temporariamente, os direitos assegurados no item I do Artigo 31, poderá ceder a terceiro esse direito, desde que esse terceiro seja aprovado na forma estatutária e comprometa-se a pagar as contribuições de manutenção e a taxa de transferência.

Parágrafo único - Verificada a situação prevista no presente artigo, a obrigação da subscrição dos aumentos de capital e da contribuição para a constituição de fundos especiais permanece sendo do sócio titular da quota, exceto se essa obrigação vier a ser assumida pelo cessionário em documento hábil firmado por ambos e arquivado no clube, sem que isso venha a conferir quaisquer direitos ao cessionário, mantida a obrigação solidária do sócio cedente no tocante à obrigação de pagamento ao clube.


Art.33º - São deveres dos sócios:

I - Integralizar a quota subscrita no prazo estipulado pela assembleia geral ou pela Diretoria, bem como os aumentos de capital e contribuir para a constituição de fundos especiais;
II - Acatar e zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto Social, Regimento Interno, Regulamento e decisões das assembleias gerais e da Diretoria que não firam o presente Estatuto;
III - Portar-se convenientemente em todas as dependências da sociedade, guardando respeito e decoro;
IV - Evitar, dentro das dependências da sociedade, quaisquer manifestações de caráter político-partidário, religioso ou de fundo racial;
V - Pagar, com pontualidade, as contribuições mensais de manutenção, os aumentos de capital e os valores para a constituição de fundos especiais;
VI - Cuidar da conservação dos bens da sociedade, indenizando-a de quaisquer prejuízos que vier a causar com culpa sua ou de seus dependentes e convidados, dentro do prazo estipulado pela sociedade através da Diretoria;
VII - Exercer com dedicação e zelo os cargos para os quais for eleito ou nomeado.

Capítulo V

Penalidades


Art.34º - Serão advertidos ou suspensos de parte de seus direitos, perante o clube, os sócios ou cessionários que:
I - Cometerem infrações às disposições deste Estatuto, do Regimento Interno e dos Regulamentos baixados pelos órgãos administrativos da sociedade;
II - Indevidamente cederem a terceiros, sua carteira social, ou facilitarem a esses terceiros a utilização indevida das dependências sociais.

Parágrafo único - A advertência ou a suspensão serão efetuadas após decisão da Diretoria, sendo que as suspensões superiores a 90 (noventa) dias dependerão de ratificação da assembleia geral a ser especialmente convocada.

Art.35º - Serão excluídos do Quadro Social, os sócios que:

I - Por qualquer forma desviarem bens, receitas, móveis, imóveis e valores da sociedade que, além da pena de exclusão do quadro social continuará ainda com o direito de impetrar contra eles as competentes ações cíveis ou criminais cabíveis;
II - Terem sido suspensos e hajam reincidido na mesma falta que motivou a suspensão;
III - Embora admitidos no quadro social, vierem a demonstrar posteriormente que não possuem os requisitos morais indispensáveis e exigidos pelos presentes Estatutos.

Art.36º - As infrações serão apuradas por uma Comissão Disciplinar mediante processo administrativo disciplinar instaurado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 1° - O processo disciplinar será julgado pela Diretoria, que aplicará uma das sanções previstas neste artigo, devendo observar os casos de reincidência, os antecedentes, o grau de culpa, os motivos, as circunstâncias e as consequências da infração.

Parágrafo 2° - A Comissão Disciplinar será designada pela Diretoria e será formada por três associados, sendo um deles o seu presidente cuja formação seja preferencialmente jurídica.

Parágrafo 3° - As atribuições da Comissão e os procedimentos do processo administrativo deverão ser estabelecidos em Resolução da Diretoria Executiva ou no Regimento Interno.

Parágrafo 4° - É assegurado aos acusados no processo administrativo disciplinar o contraditório e a ampla defesa, com direito a recurso à Assembleia Geral, em última instância.

Capítulo VI

Patrimônio e Receitas


Art.37º - Constituem patrimônio da sociedade:
I - Doações, subvenções, legados e auxílios recebidos de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;
II - Bens móveis ou imóveis por ela adquiridos ou recebidos por doação ou pela contraprestação na realização de seus fins, assim como as rendas deles auferidas;
III - Depósitos e aplicações em instituições financeiras e ações.

Parágrafo 1° - O patrimônio constituído por bens imóveis será livre e desembaraçado de ônus e devidamente registrado no cartório competente.

Parágrafo 2° - Os bens imóveis, bem como os bens móveis de relevante valor, somente poderão ser alienados por decisão da assembleia geral especialmente convocada para esse fim, mediante presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do quadro social e votos favoráveis de no mínimo 50% (cinquenta por cento), mais um, dos presentes na assembleia, devendo o resultado ser revertido exclusivamente para o clube.

Parágrafo 3° - Na hipótese de dissolução da associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a outra entidade de fins não econômicos designada por deliberação dos associados em assembleia geral.


Art. 38º - As receitas da associação são provenientes das seguintes fontes:

I - recursos financeiros, taxas, anuidades ou mensalidades, oriundos das contribuições feitas pelos sócios, bem como de outras entidades públicas ou privadas;
II - valores decorrentes das doações, subvenções, legados e auxílios de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;
III - as decorrentes das rendas auferidas de bens móveis ou imóveis de sua propriedade ou que venham a ser constituídas através de contrato ou termo de acordo ou parceria;
IV - as decorrentes de locação de espaços para realização de cursos, palestras, festividades, reuniões, confraternizações e outros eventos;
V - as dotações, subvenções eventuais ou resultados de termos de parceria recebidos diretamente da União, dos Estados e Municípios ou através de órgãos públicos de administração direta ou indireta;
VI - os produtos de operações de crédito, títulos, ações e outros papéis;
VII - as rendas em seu favor constituídas por terceiros, juros bancários, dividendos e outras receitas de capital;
VIII - as doações de pessoas físicas ou jurídicas a título de incentivo fiscal ou renúncia fiscal, em conformidade com a legislação específica;
IX - outros recebimentos.

Parágrafo 1° - A contratação de empréstimo financeiro limitado à receita bruta média dos três últimos meses anteriores à contratação junto a instituições públicas ou particulares, que venha onerar o patrimônio da sociedade, dependerá de deliberação da Diretoria, mediante parecer do Conselho Fiscal e referendo da assembleia geral.

Parágrafo 2° - As receitas auferidas pela sociedade serão aplicadas integralmente no país e na manutenção e desenvolvimento de suas atividades, bem como na manutenção do seu patrimônio e consecução dos seus objetivos sociais.

Parágrafo 3° - Na ocorrência de "superávit" financeiro, o valor apurado será utilizado exclusivamente para o atendimento das finalidades da sociedade.

Parágrafo 4° - É vedada a remessa ou transferência de recursos da sociedade para o exterior ou a distribuição de eventuais lucros ou dividendos aos associados, administradores e diretores.

Parágrafo 5° - Fica terminantemente proibido o recebimento de recursos, a qualquer título, de entidades político-partidárias.

Capítulo VII

Quotas Sociais


Art.39º - A sociedade emitirá tantas quotas sociais quantas forem os sócios originários em 26 de março de 1991, numeradas cronologicamente conforme a data de ingresso de cada sócio, as quais somente poderão ser aumentadas na forma do artigo 29 deste Estatuto ou para assegurarem o ingresso futuro de sócios agregados.
Parágrafo 1° - O valor da quota social será fixado pela assembleia geral, com respaldo no acervo do clube, o qual será atualizado anualmente levando em conta as correções monetárias e os eventuais aumentos do capital social e incorporação de fundos especiais.

Parágrafo 2° - As quotas sociais são indivisíveis, sendo que no caso de sucessão hereditária os herdeiros do associado falecido decidirão a quem ficará pertencendo e, no caso de todos os herdeiros filhos já serem associados e não existir cônjuge sobrevivente, pela sua venda à sociedade ou a terceiros, na forma estatutária.

Parágrafo 3° - No caso de decretação judicial de nulidade, anulação, separação, divórcio do casamento civil ou dissolução de união estável do associado com seu cônjuge, o título ficará pertencendo ao cônjuge que legalmente o receber no documento de partilha de bens, ficando os filhos com os mesmos direitos existentes anteriormente ao rompimento da união, independente da questão de quem fique com a guarda dos filhos.

Parágrafo 4° - No caso do Parágrafo 3° deste artigo, ao cônjuge que não couber o título na partilha dos bens, fica assegurado o direito de aquisição de novo título, como sócio agregado (art. 28, item III), com direitos extensivos à nova família que vier a constituir, de direito ou de fato, desde que apresente foros de união estável.

Art. 40º - A transferência de quota social será efetivada somente após o pagamento da taxa de transferência de 10% (dez por cento) do valor estabelecido para a mesma na assembleia geral imediatamente anterior.

Parágrafo único - A transferência de quota social entre cônjuges, na vigência do casamento, está isenta do pagamento da taxa de transferência, ficando assegurado a ambos todos os direitos estatutários que transferente e transferido tinham na sociedade inclusive o da manutenção da categoria social a que pertencia o transferente.

Art. 41º - A sociedade poderá vender a terceiros, mediante autorização expressa da assembleia geral, respeitado o quorum estatutário e aprovação do proposto para sócio, as quotas sociais que adquirir na forma do estabelecido nos artigos 30 Parágrafo Único e 31 Parágrafo 1º.

Art. 42º - No caso de o associado ter cedido, a qualquer título, a sua quota social a terceiro, a sua readmissão far-se-á pelo mesmo processo adotado para a admissão.

Capítulo VIII

Disposições Gerais e Finais


Art. 43º - Por motivos de dificuldades insuperáveis poderá a sociedade ser extinta mediante deliberações de assembleia geral em que se verifique a presença de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) dos associados, resolução essa que somente poderá ser tomada se 2/3 (dois terços) dos presentes, no mínimo, a aprovem.
Art. 44º - O Regimento Interno e os Regulamentos que forem baixados pela sociedade farão parte integrante do presente Estatuto.

Art. 45º - O ano social e o exercício financeiro correspondem ao ano civil, iniciando em 1° de janeiro e encerrando em 31 de dezembro, em cuja data será fechado o balanço anual e demais demonstrações financeiras, na conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo único - O clube, por sua administração, observará as normas usuais de prestação de contas, em especial os princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade, dando publicidade por qualquer meio eficaz no encerramento dos exercícios fiscais, aos relatórios de atividades e às demonstrações financeiras, disponibilizando a documentação para análise e verificação.

Art. 46º - Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e os Diretores de Departamentos, quando sócios, não perceberão quaisquer remunerações pelo exercício dos respectivos cargos.

Art. 47º - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum da assembleia geral.

Art. 48º - Pelos serviços prestados por ocasião da fundação da sociedade pelo que lhe foi concedido o título de Sócio Benemérito, em homenagem pós-morte, é conferido ao ex-sócio Attilio Francisco Xavier Fontana, o título de Patrono da sociedade.

Art. 49º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

Art. 50º - O presente Estatuto entra em vigor na data do seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.


Concórdia (SC), 01 de Agosto de 2018.

Presidente: César Antônio Vivan Merlo

Secretário: Filipe Tadeu Leite Barreto Tavares

Advogado: Sergio Guaresi do Santo - OAB/SC nº 9775

Advogado: Paulo Rogério de Souza Milléo - OAB/SC Nº 7654

RESERVAS DE ESPAÇOS

Confira todos os espaços especiais que a CPC disponibiliza para você celebrar suas conquistas, todos equipados e prontos para você usufruir.
ONDE ESTAMOS
Rua Romano Anselmo Fontana, 734
Centro, Concórdia / SC
89.700-095
FALE CONOSCO
49 . 99999 0123
49 . 3442 0924
contato@concordiapiscinaclube.com.br
SIGA-NOS